Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 38/1982 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM REGRECIVA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E DE ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI N°3.807/06, DE AGOSTO DE 1960, PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. 12/01/1982 Baixar
  • Lei Nº 37/1982 AUTORIZA PERMUTAS DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/1982 Baixar
  • Lei Nº 36/1981 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/1981 Baixar
  • Lei Nº 35/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/1981 Baixar
  • Lei Nº 34/1981 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/1981 Baixar
  • Lei Nº 33/1981 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/1981 Baixar
  • Lei Nº 31/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/1981 Baixar
  • Lei Nº 30/1981 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/1981 Baixar
  • Lei Nº 29/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PARÓQUIA DE SÍTIO NOVO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO. 16/03/1981 Baixar
  • Lei Nº 28/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/1981 Baixar

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