Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 153/1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/1993 Baixar
  • Lei Nº 152/1993 DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1993 Baixar
  • Lei Nº 151/1993 DÁ AO BAIRRO LOCALIZADO POR ATRÁS DO ESTÁDIO A DENOMINAÇÃO DE "SANTOS FILHO" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1993 Baixar
  • Lei Nº 150/1993 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1993 Baixar
  • Lei Nº 149/1993 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/1993 Baixar
  • Lei Nº 147/1993 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/1993 Baixar
  • Lei Nº 146/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEI DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/1993 Baixar
  • Lei Nº 143/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/1993 Baixar
  • Lei Nº 142/1993 ESTABELECE TETOS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/1993 Baixar
  • Lei Nº 141/1993 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/1993 Baixar

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