Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 114/1989 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/1989 Baixar
  • Lei Nº 113/1989 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/1989 Baixar
  • Lei Nº 112/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/1989 Baixar
  • Lei Nº 111/1989 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/1989 Baixar
  • Lei Nº 110/1989 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/1989 Baixar
  • Lei Nº 109/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/1989 Baixar
  • Lei Nº 108/1989 DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/1989 Baixar
  • Lei Nº 107/1989 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/1989 Baixar
  • Lei Nº 106/1989 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, USO E UTILIZAÇÃO DO SOLO ÀS MARGENS DO LAGO DO EXÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/1989 Baixar
  • Lei Nº 105/1989 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/1989 Baixar

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