Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 239/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2001 Baixar
  • Lei Nº 238/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 13/08/2001 Baixar
  • Lei Nº 237/2001 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2001 Baixar
  • Lei Nº 236/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 235/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2001 Baixar
  • Lei Nº 234/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2001 Baixar
  • Lei Nº 233/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2001 Baixar
  • Lei Nº 232/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARPAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2001 Baixar
  • Lei Nº 231/2001 REVOGA OS ARTIGOS 1° AO 5° DA LEI 179/97 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - INSTITUINDO-O NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19/2000 E DA RESOLUÇÃO N°15/2000 E 16/04/2001 Baixar
  • Lei Nº 230/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2001 Baixar

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