Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 249/2002 DISÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2002 Baixar
  • Lei Nº 248/2002 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 10/09/2002 Baixar
  • Lei Nº 246/2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2002 Baixar
  • Lei Nº 247/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRARA ACORDO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2002 Baixar
  • Lei Nº 245/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL SANTA MARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2001 Baixar
  • Lei Nº 244/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DA REGIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2001 Baixar
  • Lei Nº 243/2001 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 21/12/2001 Baixar
  • Lei Nº 242/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PPA 21/12/2001 Baixar
  • Lei Nº 241/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRICARIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO E DÁ OU 24/10/2001 Baixar
  • Lei Nº 240/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2001 Baixar

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