Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 272/2005 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE E PROMIÇÃO HUMANA E NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 224/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINIST 22/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 272/2005 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE E PROMIÇÃO HUMANA E NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 224/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINIST 22/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 271/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 271/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 270/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PPA 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 270/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PPA 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 269/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 269/2005 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 268/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 263/04 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2005 Baixar
  • Lei Nº 267/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, INCISO VII E 60, DA LEI N° 256/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2005 Baixar

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