Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 115/2023 DECRETO Nº 0115/2023-GP - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências Baixar
  • Decreto Nº 070/2022 DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA Baixar
  • Decreto Nº 119/2021 “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”. Baixar
  • Decreto Nº 020/2021 DECRETO Nº 020/2021- SIAFI Baixar
  • Decreto Nº 075/2020 DECRETO Nº 075/2020 Baixar
  • Decreto Nº 074/2020 DECRETO Nº 074/2020 Baixar
  • Decreto Nº 073/2020 DECRETO Nº 073/2020 Baixar
  • Decreto Nº 072/2020 DECRETO Nº 072/2020 Baixar
  • Decreto Nº 071/2020 DECRETO Nº 071-2020 Baixar
  • Decreto Nº 070/2020 DECRETO Nº 070/2020 Baixar

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