Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 384/2014 REVOGA OS DISPOSITIVOS E AS LEIS N°S: 344/2011, DE 19 DE JUNHO DE 2011, E 367/2013, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE CELEBRAM 02/09/2014 Baixar
  • Lei Nº 383/2014 "INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/06/2014 Baixar
  • Lei Nº 382/2014 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/06/2014 Baixar
  • Lei Nº 381/2014 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - LOA 18/06/2014 Baixar
  • Lei Nº 380/2014 DENOMINA DE ALFREDO TEIXEIRA DE ARRUDA A QUADRA ESPORTIVA DO POVOADO BOA LEMBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2014 Baixar
  • Lei Nº 378/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2014 Baixar
  • Lei Nº 377/2014 ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI N° 373/2014, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNIC 17/03/2014 Baixar
  • Lei Nº 376/2014 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/03/2014 Baixar
  • Lei Nº 375/2014 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19/02/2014 Baixar
  • Lei Nº 374/2014 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19/02/2014 Baixar

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