Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 425/2018 "DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/03/2018 Baixar
  • Lei Nº 424/2017 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO AUMENTAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 345/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 424/2017 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO AUMENTAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNIPAL N° 345/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 423/2017 LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 422/2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018". 07/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 421/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS". 31/10/2017 Baixar
  • Lei Nº 420/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO B 27/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 419/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 418/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 417/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 06/09/2017 Baixar

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