Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 474/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 473/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 472/2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR 1 (UM) CARGO DE MOTORISTA, ALTERANDO A LEI N. 434/2019 DE 26 DE MARÇO DE 2019. Baixar
  • Lei Nº 471/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 580.200,00 (quinhentos e oitenta mil e duzentos reais), e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 470/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Baixar
  • Lei Nº 469/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Sitio Novo, e estabelece outras providências. Baixar
  • Lei Nº 468/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 467/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 466/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, Baixar
  • Lei Nº 465/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área Baixar

Noticias Recentes

Links