Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 502/2023 Dispõe sobre a Criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, altera os anexos I e II da Lei nº 357/2013, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 501/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á SENHORA MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA. Baixar
  • Lei Nº 500/2023 LEI Nº 0500/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 499/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 498/2023 Dispõe sobre a criação da função gratificada e do cargo em comissão de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei Federal Baixar
  • Lei Nº 497/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 496/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 495/2023 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 354/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 494/2023 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com base na Medida Provisória nº 1.143/22 e Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 Baixar
  • Lei Nº 493/2023 Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. Baixar

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