Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 482/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 481/2022 DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 480/2022 ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 478/2022 Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 477/2022 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do Art. 29, no Art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Servidores Efetivos e Comission Baixar
  • Lei Nº 479/2021 Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 476/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica. Baixar
  • Lei Nº 475/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NO MUNICÍPIO DE SÍTI Baixar
  • Lei Nº 474/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 473/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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