Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 283/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CO 13/06/2007 Baixar
  • Lei Nº 282/2007 QUE TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA DE QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2007 Baixar
  • Lei Nº 281/2006 INSTITUI O ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2006 Baixar
  • Lei Nº 280/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2006 Baixar
  • Lei Nº 279/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2006 Baixar
  • Lei Nº 278/2006 REDIMENSIONA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2006 Baixar
  • Lei Nº 277/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 18/12/2006 Baixar
  • Lei Nº 276/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/09/2006 Baixar
  • Lei Nº 275/2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO. INSTITUI TABELA 14/07/2006 Baixar
  • Lei Nº 274/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS: 52°, § 1°; E 59° DA LEI MUNICIPAL N° 191/97, QUE INSTITUI O INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO (I.S.S.N.) E DÁ OUTRAS PRO 22/12/2005 Baixar

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