PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

DADOS DO CONTRATO

Nº Edital Licitação

Nº Contrato

Data de Assiantura

Início Vigência

Término Vigência

Valor do Contrato

Fornecedor

CNPJ

Fiscal do Contrato

CPF

Secretaria/Orgão

Objeto

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006

CONTRATOS

Nome	Data Envio	Arquivo
17 - CONTRATO - FUNDEB DIFERENÇA _ SÍTIO NOVO	24/10/2024 16:11:36	Baixar
CONT. Nº 121 2025 INEX. 019 2024	24/10/2024 15:03:53	Baixar

DADOS DA LICITAÇÃO

Detalhe	Data	Modalidade	Numero	Ano
	13/09/2024	INEXIGIBILIDADE	019	2024

CONTRATO

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