Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 22/2026-GP";1;2026;"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTABELECE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO EM TURNO ÚNICO NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de
aperfeiçoar a gestão administrativa e racionalizar a utilização dos recursos
públicos;
CONSIDERANDO os princípios da
eficiência, economicidade, razoabilidade e continuidade dos serviços públicos,
previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a conveniência
administrativa de adequar o horário de funcionamento dos órgãos municipais às
necessidades da Administração Pública e ao interesse público,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o expediente
administrativo em turno único e ininterrupto, no horário das 8h00 às 14h00, de
segunda a sexta-feira, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. O disposto neste
artigo refere-se ao horário de funcionamento das repartições públicas
municipais, não implicando alteração da jornada de trabalho legalmente
atribuída aos respectivos cargos públicos.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se
aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou àqueles que, em razão
de sua natureza, exijam funcionamento contínuo, regime de plantão ou horário
especial de trabalho.
Parágrafo único. Compete aos
Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública
Municipal adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade e a
regular prestação dos serviços públicos, podendo estabelecer escalas, plantões
e horários diferenciados, quando necessário.
Art. 3º Os ocupantes de
cargos em comissão e de funções de confiança submetem-se ao regime de integral
dedicação ao serviço público, podendo ser convocados sempre que houver
necessidade da Administração, assim como os servidores ocupantes de cargos ou
funções vinculados à prestação de serviços públicos essenciais ou que, em razão
da natureza de suas atribuições, demandem funcionamento contínuo ou atendimento
permanente.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições
em contrário, especialmente aquelas que estabeleçam horário diverso de
funcionamento das repartições públicas municipais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor em
08 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do
Maranhão, aos dois (02) dias do mês de junho de 2026.
ANTÔNIO COELHO
RODRIGUES
Prefeito Municipal
"
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";19;2026;
"Regulamenta a aplicação das Leis Federais n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008 no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Sítio Novo - MA, instituindo as diretrizes para a Política Municipal de";18;2026;
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";17;2026;
"DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DOS SENHORES JOSE AIRTON DE LIMA (“ZÉ BATERIA”), MANOEL RODRIGUES MENDES E GENIVAL MIRANDA DE SOUSA";16;2026;
"APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 16, DA QUADRA 14, DO BAIRRO SANTOS FILHO MATRÍCULA 5120, CNM 030478.2.0005120-83, DO CRI DE SITIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";15;2026;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";12;2026;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";09;2026;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";05;2026;
"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 14.110";04;2026;
"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";60;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";57;2025;
"“APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 04, DA QUADRA 02, DO BAIRRO MUNDICO NASCIMENTO MATRÍCULA 4614, CNM 030478.2.0004614-49, DO CRI DE SITIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";56;2025;
""" CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.""";53;2025;
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";52;2025;
"Dispõe sobre o reajuste dos valores das diárias previstas no art. 4º da Lei Municipal nº 361/2013, que regulamenta a concessão de diárias para viagens e adiantamentos para despesas da Adminis";51;2025;
"Institui o Prêmio Municipal de Valorização e Incentivo à Aprendizagem e ao Desempenho Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sítio Novo/MA, e dá outras providências.";50;2025;
"Altera o art. 4º do Decreto nº 07/2025-GP, que dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos (aposentados e pen";49;2025;
"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÍTIO NOVO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";46;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";45;2025;
"CONVOCA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";42;2025;
"CONVOCA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";41;2025;
"""CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO""";40;2025;
"""CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO""";39;2025;
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";38;2025;
"CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";35;2025;
"Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Sítio Novo/MA";34;2025;
"""CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO""";33;2025;
"“CONVOCA A 1 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÍTIO NOVO/MA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.”";32;2025;
"""AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".";31;2025;
"""AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".";30;2025;
"“APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 01, DA QUADRA 01, DO BAIRRO VITORIA, MATRÍCULA 4704, CNM 030478.2.0004704-70, DO CRI DE SITIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";27;2025;
"“APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 01, DA QUADRA 04, DO BAIRRO VITORIA, MATRÍCULA 4775, CNM 030478.2.0004775-51, DO CRI DE SITIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";26;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA";25;2025;
"""CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO""";22;2025;
"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE DIRETOR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÍTIO NO";24;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";21;2025;
"“Reconhece Interesse Público, para fins de Regularização Fundiária, os imóveis que discrimina e dá outras providências.”";20;2025;
"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 REALIZADA POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2025.";17;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA";16;2025;
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL";15;2025;
"CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO";12;2025;
"NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES ELEITOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO";11;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";08;2025;
"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) E AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO";07;2025;
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP - PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO (MA).";04;2025;
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO (MA).";03;2025;
"REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO (MA).";02;2025;
"Dispõe sobre a regulamentação do expediente dos servidores e horário de funcionamento e atendimento ao público nas repartições administrativas da Prefeitura Municipal e dá outras providências";01;2025;
"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";186;2024;
"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO – MA.";185;2024;
"DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALDO MORAIS AMORIM AO CARGO DE PROFESSOR MAG I, CLASSE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";184;2024;
"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Sítio Novo -MA, Estado do Maranhão";176;2024;
"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Sítio Novo -MA, Estado do Maranhão, no âmbito ";175;2024;
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SITIO NOVO/MA, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";179;2024;
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";178;2024;
"DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";177;2024;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";174;2024;
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. MARCOS PEREIRA BARBOSA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";171;2024;
"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO – MA";167;2024;
"CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO";162;2024;
"CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO";161;2024;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";155;2024;
"DECRETA LUTO OFICIAL, PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR VALDENOR COELHO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";154;2024;
"DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA";070;2022;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";147;2024;
"Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Sítio Novo – MA, e dá outras providências";150;2024;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";151;2024;
"Dispõe sobre a regulamentação do expediente dos servidores e horário de funcionamento e atendimento ao público nas repartições administrativas da Prefeitura Municipal e dá outras providências";133;2023;
"Dispõe sobre nomeação da Comissão de Acompanhamento de Procedimento e Escolha de Doação de Lotes do “Loteamento Domingos Piquiá” e dá outras providências.";136;2023;
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO DOMINGOS PIQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";137;2023;
"Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Município de Sítio Novo/MA.";140;2023;
"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";141;2023;
"DECRETO Nº 0142/2023-GP";142;2023;
"DECRETO Nº 0115/2023-GP - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências";115;2023;
"DECRETO Nº 0123/2023-GP - NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";123;2023;
"DECRETO Nº 0132/2023-GP - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";132;2023;
"DECRETO Nº 0129/2023-GP - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÍTIO NOVO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";129;2023;
"“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”.";119;2021;
"DECRETO Nº 0118-2023 - REGULAMENTAÇÃO LGPD";018;2020;
"DECRETO Nº 020/2021- SIAFI";020;2021;
"DECRETO Nº 075/2020";075;2020;"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º e 9º DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 074/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 074/2020";074;2020;"Dispõe
sobre o funcionamento de
atividades econômicas
organizadas e afins,
sem prejuízo das medidas
adotadas pelo Município de Sítio Novo/MA para o enfrentamento da
pandemia da Covid-19,
e dá outras providências.
"
"DECRETO Nº 073/2020";073;2020;"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS REQUEREREM O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI ESTADUAL 11.274/2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 072/2020";072;2020;"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º e 4º DO DECRETO Nº
070/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 071-2020";071;2020;"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º E REVOGA OS ARTIGOS 8º E
9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 070/2020";070;2020;"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES
COMERCIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 068/2020";068;2020;"ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO, RAZAO DO COMBATE AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DECRETO Nº 067-2020";067;2020;"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO NO
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, EM RAZÃO DO COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 066/2020";066;2020;
"DECRETO Nº 065-2020";065;2020;"DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES NÃO PRESENCIAIS, NAS ETAPAS E
MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM VISTAS A DAR PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO
DO CALENDÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 064-2020";064;2020;"ACRESCENTA O PARÁGRAFO
ÚNICO NO ARTIGO 4º DO DECRETO 063/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES
ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, DURANTE O
PERIODO DA PANDEMIA DE COVID - 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
"
"DECRETO Nº 063-2020";063;2020;"DISPÕE SOBRE MEDIDAS
SANITÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO
ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, DURANTE O PERIODO DA
PANDEMIA DE COVID - 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
"
"DECRETO Nº 061-2020";061;2020;
"DECRETO Nº 060-2020";060;2020;
"DECRETO Nº 058-2020";058;2020;"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DE TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE
SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 055-2020";055;2020;"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS."
"DECRETO Nº 054-2020";054;2020;"NOVAS MEDIDAS DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇAO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19"
"DECRETO Nº 053/2020";53;2020;"DISPOE SOBRE MEDIDAS DO MUNICIPIO NO ENFRENTAMENTO E PREVENÇAO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19."
"DECRETO Nº 052/2020";52;2020;"DISPOE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS EM FUNÇÃO DAS FORTES CHUVAS."
"DECRETO Nº 050-2020";050;2020;"DISCIPLINA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS-ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA. "
"DECRETO Nº 049-2020";049;2020;"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS DESTINADAS ÀS LICITAÇÕES E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993."
"DECRETO Nº 048-2020";48;2020;"APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGAO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS."
"DECRETO Nº 051-2020 - CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR";051;2020;"DECRETO Nº 051-2020
"
"DECRETO 004-2017";004;2017;
DECRETO;023;2018;"DECRETO 023/2018 - RECESSO DE FINAL DE ANO"